IADES 2023 · Contabilidade

Question

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) classifica a despesa pública de diferentes formas, a
fim de atender às exigências de informações dos diversos
interessados. A esse respeito, assinale a alternativa
correspondente à classificação que permite identificar quem
é o responsável pela realização da ação, isto é, o órgão e a
unidade orçamentária responsável.

A) Institucional
B) Programática
C) Por categoria econômica
D) Funcional
E) Por fonte de recursos
QUESTÃO 35_______________________
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) define dívida ativa como o conjunto de créditos
tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.
Quanto à dívida ativa, assinale a alternativa correta.
(A) Representa uma obrigação do ente público com
terceiros.
(B) Refere-se à dívida pública.
(C) São recursos que não podem mais ser arrecadados pela
Fazenda Pública.
(D) É uma fonte potencial de recursos para a Fazenda
Pública, por isso é contabilizada no ativo.
(E) É contabilizada no passivo.
QUESTÃO 36_______________________
Receitas orçamentárias são recursos arrecadados dentro do
exercício financeiro, que são utilizados para financiar os
objetivos definidos nas ações e nos programas orçamentários,
com vistas a satisfazer finalidades públicas. Segundo a
classificação por categoria econômica da receita, os recursos
obtidos pela contratação de uma operação de crédito pelo
ente público classificam-se como receita
(A) corrente.
(B) de capital.
(C) de serviços.
(D) patrimonial.
(E) de transferências.
QUESTÃO 37_______________________
Considerando que a receita pública passa por várias etapas
ou estágios, assinale a alternativa que apresenta o estágio no
qual ocorrem o planejamento e a estimação da arrecadação
das receitas para incluí-las na lei orçamentária.
(A) Lançamento
(B) Arrecadação
(C) Pagamento
(D) Previsão
(E) Recolhimento
QUESTÃO 38_______________________
O crédito orçamentário inicial é aquele aprovado na Lei
Orçamentária Anual, que poderá ser alterado por meio de
créditos adicionais. No caso de se tratar de despesas urgentes
e imprevistas, como na ocorrência de calamidade pública, o
Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais
(A) extraordinários.
(B) suplementares.
(C) especiais.
(D) extraorçamentários.
(E) urgentes.
P R
V A
A P L I C
A D
CONCURSOPÚBLICO–CRFTO
201 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário das Questões — Contabilidade Pública (IADES/CRFTO)

## Questão 35 — Classificação da Despesa Pública

**Alternativa correta: A (Institucional)**

A classificação **institucional** da despesa pública identifica exatamente quem executa a ação: o órgão e a unidade orçamentária responsável. O MCASP estabelece que essa classificação visa organizar as despesas segundo a estrutura administrativa do ente público, permitindo rastreabilidade sobre *quem gastou*.

As demais alternativas referem-se a outras classificações: a programática (B) mostra *o quê* é feito e *para quê*; a categoria econômica (C) distingue natureza — corrente ou capital; a funcional (D) agrupa por grandes funções de governo (educação, saúde, etc.); a fonte de recursos (E) indica *de onde* vieram os recursos.

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## Questão 36 — Dívida Ativa

**Alternativa correta: D (É uma fonte potencial de recursos para a Fazenda Pública, por isso é contabilizada no ativo)**

Dívida ativa não é uma dívida que o poder público contraiu — é justamente o oposto. Representa créditos *a receber*, direitos que a Fazenda possui contra terceiros (tributos não pagos, multas, etc.). Por ser direito/recurso futuro, contabiliza-se no **ativo** do balanço patrimonial, conforme a Lei nº 4.320/1964.

A alternativa A está errada porque dívida ativa é um direito, não uma obrigação. C e E estão invertidas conceitualmente — não se trata de dívida pública (passivo), mas de crédito público (ativo).

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## Questão 37 — Receitas Orçamentárias

**Alternativa correta: B (Receita de capital)**

A contratação de operações de crédito (empréstimos, financiamentos) é classificada como **receita de capital** conforme o MCASP. Receitas de capital representam recursos que alteram o patrimônio líquido do ente, geralmente usados para investimentos ou amortização de dívidas.

Receitas correntes (A) derivam de tributação, serviços e patrimônio, sem impacto patrimonial. As demais alternativas não se enquadram: serviços (C) e patrimonial (D) são subcategorias de receita corrente, e transferências (E) podem ser correntes ou de capital, mas operações de crédito especificamente são de capital.

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## Questão 38 — Estágios da Receita

**Alternativa correta: D (Previsão)**

A **previsão** é o estágio inicial da receita, quando ocorrem o planejamento e a estimação da arrecadação para inclusão na Lei Orçamentária Anual. É meramente prospectivo.

Os demais estágios ocorrem após: lançamento (A) é quando surge o direito do crédito; arrecadação (B) é o efetivo recebimento de valores; recolhimento refere-se ao ingresso na conta única; pagamento (C) é despesa, não receita.

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## Questão 39 — Créditos Adicionais

**Alternativa correta: A (Extraordinários)**

Créditos **extraordinários** destinam-se a despesas **urgentes e imprevistas**, exatamente como mencionado na questão (calamidade pública). São autorizados por decreto do Executivo, sem necessidade de aprovação legislativa prévia — característica peculiar desse tipo.

Suplementares (B) aumentam dotações existentes e exigem aprovação legislativa. Especiais (C) também exigem lei. Extraorçamentários (D) não são créditos adicionais orçamentários, mas operações de passivo circulante.

Contabilidade — IADES 2023

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