IADES 2023 · Português

Question

Na perspectiva do processo de elaboração e de aprovação do
orçamento público, é correto afirmar que universalidade,
periodicidade e legalidade referem-se a

A) fontes de recursos.
B) princípios orçamentários.
C) registros contábeis.
D) créditos adicionais.
E) notas explicativas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Princípios Orçamentários

A questão aborda os **princípios orçamentários**, conceitos fundamentais que orientam toda a elaboração, execução e controle do orçamento público brasileiro. Universalidade, periodicidade e legalidade são três dos principais, previstos na doutrina financeira e na Lei 4.320/1964.

O princípio da **universalidade** exige que o orçamento contenha todas as receitas e despesas públicas, sem omissões, garantindo transparência total. O da **periodicidade** estabelece que o orçamento seja elaborado e votado regularmente (anualmente, no Brasil), permitindo planejamento e previsibilidade. O da **legalidade** determina que todo gasto público dependa de lei formal, respeitando o devido processo legislativo — pilar da segurança jurídica orçamentária.

As demais alternativas incorretas: **(A) fontes de recursos** referem-se a onde vem o dinheiro (impostos, empréstimos, etc.), não a princípios; **(C) registros contábeis** são documentações técnicas de movimentação financeira; **(D) créditos adicionais** são mecanismos de ajuste orçamentário (suplementares, especiais, extraordinários); **(E) notas explicativas** integram a documentação anexa ao orçamento, mas não são princípios norteadores do processo.

A resposta **B** é inequívoca porque universalidade, periodicidade e legalidade funcionam como diretrizes que legitimam todo o ciclo orçamentário, não como recursos, registros ou instrumentos técnicos específicos.

Português — IADES 2023

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