IADES 2014 · Contabilidade

Question

Segundo a Lei no 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.Combase nasinformaçõesapresentadas,écorreto afirmar que o crédito adicional destinado a cobrir despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é o

A) suplementar.
B) consignado.
C) especial.
D) extraordinário.
E) complementar.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário — Créditos Adicionais (Lei 4.320/1964)

A questão explora a classificação dos créditos adicionais conforme a Lei 4.320/1964, artigos 40 a 46. O **crédito extraordinário** é aquele destinado especificamente a despesas imprevisíveis e urgentes, como as citadas: guerra, comoção interna ou calamidade pública. A lei define que esse tipo de crédito é aberto por **decreto do Executivo**, dispensando aprovação legislativa prévia, justamente pela natureza emergencial. É o instrumento legal mais flexível para situações não previstas no orçamento original.

O **crédito suplementar** (alternativa A) serve para aumentar dotações insuficientes no orçamento, não se destinando a despesas imprevisíveis — pressupõe que a despesa já estava catalogada, mas subdotada. O **crédito especial** (C) é para despesas que não constam da Lei Orçamentária, porém previsíveis e não urgentes, exigindo aprovação legislativa. Já o **crédito consignado** (B) é uma categoria mais recente e específica para transferências entre órgãos. A alternativa "complementar" (E) não existe na nomenclatura legal.

A chave está no binômio **"imprevisível + urgente"** presente no enunciado. Apenas o extraordinário contempla simultaneamente essas duas características, sendo o instrumento de exceção para crises e situações catastróficas. Esta é a distinção conceitual fundamental que a banca cobra com frequência.

Contabilidade — IADES 2014

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