FGV 2025 · Português

Question

O documento oficial que apresenta preâmbulo ou considerandos destinados a justificar a adoção de medida ou providência denomina-se

A) manifesto.
B) emenda.
C) abaixo-assinado.
D) exposição de motivos.
E) correspondência. Realização

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

A resposta correta é **D) exposição de motivos**, não C como indicado no gabarito. A exposição de motivos é um documento administrativo/legislativo que se caracteriza exatamente por apresentar preâmbulo ou considerandos que fundamentam e justificam uma medida, providência ou projeto que se pretende adotar. É um instrumento de comunicação oficial que precede decretos, projetos de lei e outras decisões governamentais, explicando os motivos e razões que levaram à sua elaboração.

As alternativas incorretas erram por definição: **manifesto** é documento de caráter político ou social que expõe princípios e intenções, mas não segue a estrutura formal de considerandos; **emenda** é uma modificação textual de lei ou documento já existente; **abaixo-assinado** é uma petição coletiva de cidadãos comuns, sem formalidade administrativa; **correspondência** é gênero amplo que engloba cartas, ofícios e mensagens, sem a especificidade dos considerandos justificadores.

A técnica redacional dos considerandos (iniciados com "Considerando que...") é típica da exposição de motivos e também aparece em atos administrativos como decretos e portarias. Esse elemento estrutural é fundamental na administração pública brasileira para criar rastreabilidade e fundamentação legal das decisões tomadas.

**Nota**: Há possível erro no gabarito fornecido. Recomenda-se verificar a fonte oficial da banca.

Português — FGV 2025

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