FGV 2023 · Direito Previdenciário

Question

O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos
magistrados, a fim de verificar a aptidão objetiva e subjetiva para
o exercício da magistratura.
Segundo Resolução própria do CNJ, constitui uma etapa
obrigatória do processo de vitaliciamento, em todo e qualquer
Tribunal de Justiça:

A) a visita guiada a todas as comarcas que estão sob a alçada
daquele determinado Tribunal;
B) o conhecimento da direção do Tribunal e a integração com as
autoridades dos demais Poderes de Estado;
C) a prolação de sentenças em, no mínimo, 10% dos processos
que conformam o estoque da Comarca da capital;
D) a participação em curso oficial ou reconhecido por escola
nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;
E) a realização de uma bateria de exercícios físicos para verificar
a disposição física e saúde do vitaliciando.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário

A questão aborda o vitaliciamento de magistrados — etapa essencial antes da aquisição definitiva da vitaliciedade. O candidato que errou provavelmente confundiu requisitos formais obrigatórios com atividades meramente desejáveis ou complementares.

**Por que a alternativa D está correta:** A Resolução 65/2008 do CNJ (alterada pela Resolução 192/2014) estabelece expressamente que a participação em curso oficial de escola nacional de formação de magistrados (ou equivalente reconhecido) é **etapa obrigatória** e **imprescindível** do estágio probatório. Essa formação visa garantir padronização mínima de conhecimentos técnicos e alinhamento com os valores institucionais da magistratura. É um requisito legal, não uma mera recomendação — sua ausência impede o vitaliciamento.

**Descarte das demais:** A alternativa A (visita a comarcas) é desejável para ambientação, mas não é obrigatória em todas as jurisdições nem está prevista como etapa vinculante. B menciona integração com outros Poderes, que é relevante mas não constitui uma etapa **formal e obrigatória** do processo. C é absurda — exigir que o juiz prolate sentenças em percentual específico do acervo violaria a imparcialidade e criaria métrica despropositada. E é manifestamente inadequada; avaliação física não integra o processo de vitaliciamento de magistrados.

**Ponto crucial para provas futuras:** Memorize que o vitaliciamento exige: (1) término bem-sucedido do estágio probatório (6 anos); (2) aprovação em cursos de formação (Escola Nacional ou equivalente); (3) avaliação de desempenho; e (4) decisão do Tribunal. A formação obrigatória é o diferencial que a banca explora.

Direito Previdenciário — FGV 2023

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