FGV 2023 · Juizados Especiais

Question

Após o ajuizamento de uma demanda, pela sociedade
empresária W, perante um Juizado Especial, descobriu-se que ela
pertencia a um grupo econômico que também contava com as
sociedades empresárias X, Y e Z.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 9.099/1995 e dos
enunciados veiculados pelo Fórum Nacional de Juizados
Especiais, é correto afirmar que W:

A) pode demandar individualmente no Juizado Especial, caso
seja enquadrada como microempresa ou empresa de
pequeno porte;
B) por ter individualidade própria, pode demandar no Juizado
Especial caso sua receita bruta, concebida individualmente,
não supere o limite para a microempresa;
C) não pode demandar no Juizado Especial, considerando que a
atuação de grupos e conglomerados não se ajusta à ratio
essendi das competências desse órgão jurisdicional;
D) não pode demandar individualmente no Juizado Especial,
caso a soma da receita bruta de todas as sociedades
empresárias do grupo supere o limite da empresa de
pequeno porte;
E) o fato de pertencer a um grupo somente impedirá que
demande individualmente no Juizado Especial caso haja um
controlador comum a todas as sociedades empresárias,
equiparando o grupo à sociedade anônima.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Juizados Especiais — FGV 2023

Fonte