FGV 2023 · Juizados Especiais

Question

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e
recém-lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, questionou uma
colega de trabalho em relação à funcionalidade da denominada
“inspeção”, tal qual disciplinada no Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça.
A colega de trabalho de Maria respondeu, corretamente, que, na
perspectiva do referido arcabouço normativo, a inspeção:

A) realizada por juiz de direito em secretaria a ele subordinada
dependerá de prévia autorização da Corregedoria-Geral da
Justiça;
B) é ato direcionado à apuração de ilícito administrativo, que
será descrito em portaria do corregedor-geral da Justiça e
conduzido por juiz auxiliar;
C) quando realizada em ofício extrajudicial, terá por objeto o
período anterior à respectiva inspeção, tendo como data
inicial o primeiro dia do ano;
D) é realizada no curso de processo administrativo disciplinar,
pelo juiz diretor do Fórum, para verificar situação ou estado
de fato relevante para a instrução;
E) é conduzida pelo corregedor-geral da Justiça ou por agente
delegado, e pode ter por objeto a atuação de juízes de
direito, secretarias ou ofícios extrajudiciais.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Juizados Especiais — FGV 2023

Fonte