FGV 2022 · Contabilidade

Question

Analise as situações apresentadas a seguir e, à luz da Lei nº 4.320/1964, classifique as seguintes despesas públicas abaixo relacionadas. I. Pagamento de pensionistas de militares falecidos do Corpo de Bombeiros Estadual; II. Amortização da dívida pública estadual; III. Aquisição de galpão onde já funciona posto do Detran. A classificação correta é, respectivamente:

A) I. Despesa de custeio; II. Transferência corrente; III. Investimento
B) I. Despesa de custeio; II. Transferência de capital; III. Inversão financeira
C) I. Despesa de custeio; II. Transferência de capital; III. Investimento
D) I. Transferência corrente; II. Transferência corrente; III. Investimento
E) I. Transferência corrente; II. Transferência de capital; III. Inversão financeira.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão

A questão explora a classificação de despesas conforme o art. 12 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece divisão entre despesas correntes e de capital, com subdivisões importantes. O gabarito E está correto porque trata adequadamente cada situação dentro dessa estrutura legal.

**Item I (Pensões de militares):** É transferência corrente, não despesa de custeio. Embora o candidato possa confundir com "custeio", a Lei nº 4.320 diferencia: despesas de custeio são aquelas para manutenção de órgãos (salários, material de consumo, etc.), enquanto transferências correntes são pagamentos sem contrapartida direta de bens ou serviços (pensões, benefícios, auxílios). As pensionistas constituem direito adquirido, configurando transferência de recursos públicos. Alternativas A, B e C erram neste ponto ao classificarem como "despesa de custeio".

**Item II (Amortização de dívida):** É transferência de capital. A amortização representa pagamento do principal da dívida — uma redução do passivo financeiro. Conforme a estrutura da Lei nº 4.320, quando a administração pública amortiza dívidas (especialmente de longo prazo), isso se enquadra em transferências de capital, não em transferências correntes como sugere a alternativa D. A transferência corrente seria mais aplicável a juros ou serviços da dívida, não ao principal.

**Item III (Aquisição de galpão):** É investimento, não inversão financeira. Aqui reside a chave: inversão financeira (art. 12, § 2º) refere-se a aquisição de ativos financeiros (ações, títulos, empréstimos concedidos), enquanto investimento (art. 12, § 1º) é aquisição de bens de capital permanentes — como um imóvel. A compra de um galpão, ainda que já em funcionamento, é bem imóvel que se incorpora ao patrimônio público, caracterizando investimento direto.

A alternativa E reúne corretamente: transferência corrente (pensões), transferência de capital (amortização), investimento (imóvel). Qualquer outra resposta erra pelo menos uma classificação ao confundir categorias fundamentais da Lei de Orçamentos.

Contabilidade — FGV 2022

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