FGV 2022 · Contabilidade

Question

Para um dado exercício financeiro, um ente público estimou em seu orçamento a arrecadação de receitas conforme o quadro a seguir, com valores expressos em milhares de reais. Receitas Estimado Receitas correntes 8.300,00 Receitas de capital 1.700,00 Total 10.000,00 Ao longo do exercício, foram arrecadadas receitas correntes 10% acima do previsto e receitas de capital 10% abaixo do estimado, além de R$ 400.000,00 de receitas extraorçamentárias, sendo R$ 150.000,00 em cauções e R$ 250.000,00 em operações de crédito por antecipação da receita orçamentária. Com base nessas informações e nos critérios aplicáveis à receita definidos na Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária realizada no exercício corresponde, em milhares de reais, a:

A) 10.150,00
B) 10.560,00
C) 10.660,00
D) 10.810,00
E) 11.060,00.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Análise da Questão

A resposta correta é **C) 10.660,00** porque a receita orçamentária realizada compreende exclusivamente as receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas, conforme definido na Lei nº 4.320/1964. As receitas extraorçamentárias não integram a receita orçamentária, mas sim contas de passivo circulante. Portanto, o cálculo deve contemplar: receitas correntes com 10% de acréscimo (8.300 × 1,10 = 9.130) mais receitas de capital com 10% de redução (1.700 × 0,90 = 1.530), totalizando 10.660 mil reais.

As receitas extraorçamentárias devem ser totalmente desconsideradas neste cálculo. As cauções (R$ 150 mil) representam passivos circulantes, não receita; operações de crédito por antecipação da receita (R$ 250 mil), embora movimentem caixa, também não constituem receita orçamentária conforme o art. 11 da Lei 4.320/1964. Isso elimina alternativas que as incluem parcial ou totalmente: a alternativa A (10.150) desconsideraria receitas; a E (11.060) incluiria tudo indevidamente; a D (10.810) incluiria só as antecipações; a B (10.560) tenta alguma combinação equivocada.

A disciplina entre receita orçamentária e extraorçamentária é fundamental na contabilidade pública. Receitas orçamentárias aumentam patrimônio líquido, enquanto extraorçamentárias são meras movimentações de passivo circulante que não afetam o resultado. Qualquer inclusão dessas últimas no cálculo distorce o resultado da execução orçamentária e compromete a análise da gestão fiscal.

Contabilidade — FGV 2022

Mais questões de Contabilidade

Fonte