FGV 2022 · Contabilidade

Question

O orçamento de um ente público para um determinado exercício autorizou despesas da ordem de R$ 10 milhões. Houve abertura de créditos adicionais, que acresceu R$ 600 mil à dotação inicial. Desse montante, R$ 9,3 milhões foram empenhados, R$ 8,9 milhões foram liquidados e R$ 8,3 milhões foram pagos. A partir dos conceitos e estágios da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964, a despesa executada pelo ente no referido exercício corresponde a:

A) R$ 10,6 milhões
B) R$ 10 milhões
C) R$ 9,3 milhões
D) R$ 8,9 milhões
E) R$ 8,3 milhões.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário — Despesa Pública Executada

A questão cobra conceito fundamental da Lei nº 4.320/1964: **o estágio em que a despesa é considerada executada**. Muitos candidatos confundem "executada" com "paga", mas a Lei é clara. O empenho é o primeiro estágio da despesa, definido no art. 58 como "a verificação do direito do credor e a reserva da dotação orçamentária". É neste momento que a despesa passa a existir contabilmente e compromete o orçamento. Por isso, **a despesa executada corresponde ao montante empenhado**: R$ 9,3 milhões.

Os créditos adicionais (R$ 600 mil) integram a dotação disponível para empenho, mas não alteram o conceito de execução. O ponto crítico é entender a hierarquia dos estágios: empenho → liquidação → pagamento. A despesa "paga" (R$ 8,3 milhões) é um substágio posterior; a "liquidada" (R$ 8,9 milhões) é intermediária. Nenhuma delas define a execução orçamentária global do exercício.

A alternativa **A (R$ 10,6 milhões)** é uma pegadinha comum: somar dotação inicial com créditos adicionais não mede execução, apenas disponibilidade. A banca cobra precisão terminológica aqui. Alternativas **D e E** representam apenas parcelas da despesa empenhada (liquidação e pagamento), não a execução total. A **B** (R$ 10 milhões) ignora os créditos adicionais e ainda assim não corresponderia a nenhum estágio válido.

Contabilidade — FGV 2022

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