FGV 2022 · Contabilidade

Question

No Balanço Financeiro de uma entidade do setor público, os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício são classificados como

A) saldo do exercício anterior.
B) pagamentos extraorçamentários.
C) despesas orçamentárias vinculadas.
D) despesas orçamentárias ordinárias.
E) transferências financeiras recebidas e concedidas. Agente de Tributos Estaduais (Administração e Finanças) 

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário — Balanço Financeiro e Restos a Pagar

A questão trata da classificação contábil dos restos a pagar pagos no exercício atual, dentro do Balanço Financeiro. Conforme a estrutura do Balanço Financeiro (Lei nº 4.320/64, art. 103), este documento apresenta receitas e despesas financeiras, não despesas orçamentárias propriamente ditas. Os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores representam, no exercício corrente, uma movimentação de caixa que já havia sido contabilizada como despesa em período anterior — logo, não são despesa nova do exercício.

A alternativa **A está correta** porque os pagamentos de restos a pagar de exercícios anteriores, no Balanço Financeiro, integram o **saldo do exercício anterior**. Esses valores já tiveram impacto orçamentário quando foram inscritos; agora são simples desembolso de caixa que reduz o saldo anterior. O Balanço Financeiro mostra a movimentação de recursos, e esses pagamentos reduzem o saldo que se carregava do período anterior.

As alternativas B, C e D erram porque tendem a classificar como despesa do exercício atual. Pagamentos extraorçamentários (B) referem-se a saídas não orçamentárias (como devolução de valores, não este caso). Despesas orçamentárias ordinárias ou vinculadas (D e C) seriam classificações para despesas novas do exercício corrente — mas restos a pagar já foram despesa orçamentária em outro período. A alternativa E foge completamente ao tema de restos a pagar.

Contabilidade — FGV 2022

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