FGV 2022 · Contabilidade

Question

Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta as duas categorias econômicas em que as receitas orçamentárias são classificadas.

A) Públicas e privadas.
B) Originárias e derivadas.
C) Correntes e de capital.
D) Ordinárias e extraordinárias.
E) Operacionais e patrimoniais.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 11, estabelece que as receitas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: **receitas correntes** e **receitas de capital**. Essa divisão é fundamental na contabilidade pública porque separa as receitas conforme seu impacto no patrimônio líquido do Estado. Receitas correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, diversas) visam custear despesas do exercício sem alterar significativamente o patrimônio. Receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos) aumentam o ativo permanente ou reduzem obrigações, gerando impacto patrimonial mais duradouro.

As demais alternativas confundem classificações diferentes ou inexistentes. A alternativa **B** (originárias e derivadas) pertence à teoria de receitas públicas em sentido amplo, não à classificação orçamentária formal. **A** (públicas e privadas) não é uma categorização econômica reconhecida pela lei orçamentária. **D** (ordinárias e extraordinárias) era terminologia antiga e não consta da Lei nº 4.320/1964. **E** (operacionais e patrimoniais) confunde conceitos da contabilidade financeira com a classificação orçamentária.

A resposta é objetivamente **C**.

Contabilidade — FGV 2022

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