FGV 2022 · Contabilidade

Question

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas correntes intraorçamentárias e as receitas de capital intraorçamentárias foram incluídas nas categorias econômicas da receita corrente e de receita de capital, com a finalidade de

A) criar novas categorias econômicas de receita corrente e de receita de capital.
B) evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas.
C) representar a contrapartida das despesas classificadas como inversões financeiras.
D) diferenciar a destinação das multas da dívida ativa da destinação dos juros de mora da dívida ativa.
E) registrar as operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social de entes federativos distintos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Receitas Intraorçamentárias (MCASP)

A alternativa **B é correta** porque o fundamento das receitas intraorçamentárias está em eliminar duplicações contábeis. Quando um órgão da Administração Pública fornece bens ou serviços a outro órgão do mesmo ente, há um fluxo financeiro interno. Se ambas as transações (despesa de um lado, receita de outro) fossem contabilizadas sem tratamento especial, o resultado consolidado das contas públicas duplicaria esse valor. As receitas intraorçamentárias, portanto, são registradas em **conta de dedução ou neutralização** (conforme o MCASP), garantindo que na consolidação das contas não haja superavaliação de movimentação de recursos.

A alternativa **A está errada** porque as receitas intraorçamentárias não criam categorias econômicas novas — elas se inserem *dentro* das categorias já existentes (corrente e capital), apenas com a marcação de serem intraorçamentárias. A estrutura de categorias econômicas permanece a mesma.

A alternativa **C é incorreta** porque inversões financeiras (empréstimos, aplicações) possuem suas próprias despesas classificadas; não têm relação direta com receitas intraorçamentárias que derivam de prestação de serviços ou fornecimento de bens entre órgãos.

As alternativas **D e E** tratam de matérias pontuais (classificação de dívida ativa e operações entre entes federativos distintos) que não correspondem ao objetivo amplo e estrutural de incluir receitas intraorçamentárias nas categorias econômicas. A questão exige a compreensão do **princípio de consolidação de contas** que rege todo o tratamento das operações intraorçamentárias no setor público.

Contabilidade — FGV 2022

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