FGV 2022 · Contabilidade

Question

Relacione as etapas da receita orçamentária listadas a seguir às suas respectivas definições. 1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento ( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. ( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. ( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. ( ) Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A) 1 – 2 – 3 – 4.
B) 1 – 4 – 3 – 2.
C) 2 – 1 – 3 – 4.
D) 3 – 4 – 1 – 2.
E) 3 – 2 – 4 – 1.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Etapas da Receita Orçamentária (FGV 2022)

A questão cobra o domínio das **quatro etapas sequenciais da receita orçamentária**, conforme disciplinado pela Lei nº 4.320/1964 e pela doutrina de finanças públicas. É fundamental distinguir cada fase pelo seu conceito e ordem lógica de ocorrência no ciclo orçamentário-financeiro.

**Por que a alternativa B está correta:**

A ordem **1 – 4 – 3 – 2** respeita rigorosamente a sequência das etapas. *Previsão* (1) é a estimativa inicial, feita no planejamento orçamentário. *Lançamento* (4) é o ato administrativo que identifica o devedor e inscreve a obrigação fiscal — é quando se "nasce" o crédito tributário. *Arrecadação* (3) é o recebimento efetivo dos valores pelos agentes arrecadadores (bancos, caixa do ente). Por fim, *Recolhimento* (2) é a transferência desses valores para a conta única do Tesouro. A sequência é lógica: estima-se → identifica-se o devedor → recebe-se → transfere-se ao Tesouro.

**Por que as demais estão erradas:**

A alternativa **A (1-2-3-4)** coloca lançamento antes de arrecadação, invertendo a lógica: não se pode arrecadar sem antes ter lançado o crédito. **C (2-1-3-4)** começa com lançamento, ignorando a previsão que antecede todo o ciclo. **D e E** também desrespeitam a ordem natural das etapas, colocando arrecadação ou lançamento fora de contexto. A ordem cronológica é inviolável: previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento.

Contabilidade — FGV 2022

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