Cesgranrio 2024 · Contabilidade

Question

A
Estrutura
Conceitual
emitida
pelo
International
Accounting Standards Board (IASB), que publica e atu
aliza as International Financial Reporting Standards
(IFRS), possui a missão de desenvolver pronuncia
mentos que tragam transparência, prestação de contas
(accountability) e eficiência aos mercados financeiros
em todo o mundo.

A convergência das normas brasileiras ao IFRS

A) começou quando as regras prevaleceram sobre os

princípios, visto que as normas contábeis são deta
lhadas, com exemplos e respostas para diversas dú
vidas.
B) começou quando a propriedade jurídica para registro

de Ativos, Passivos, Receitas e Despesas prevaleceu
sobre os conceitos de controle, de obtenção de bene
fícios e de incorrência em riscos.
C) começou quando da adoção dos padrões contábeis

emitidos pelo IASB, os quais pouco impactaram a
contabilidade brasileira, permanecendo a ênfase nos
critérios tradicionais locais.
D) começou a partir do processo de mudança na contabi

lidade brasileira rumo aos padrões contábeis emitidos
pelo IASB na prevalência da essência sobre a forma.
E) deu preferência para a forma sobre a essência após

a adoção dos padrões contábeis emitidos pelo IASB,
para que a informação representasse fidedignamente
as transações.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão

A resposta correta é a **alternativa D**, que captura o princípio fundamental da convergência brasileira ao IFRS. O cerne da mudança foi justamente a adoção da **essência sobre a forma** — conceito basilar do IFRS que contrasta com o enfoque tradicional da contabilidade brasileira, historicamente pautada pelo formalismo jurídico. O IASB estrutura suas normas em princípios, não em regras rígidas, e exige que a contabilização reflita a realidade econômica da transação, independentemente de sua forma legal. Isso representou uma verdadeira ruptura paradigmática na contabilidade nacional.

**Por que as outras estão erradas:** A alternativa **A é contraditória** — ao contrário do que sugere, o IFRS **privilegia princípios sobre regras**, permitindo maior julgamento profissional. A **B está invertida**: o IFRS *abandonou* a propriedade jurídica como critério único para reconhecimento de ativos/passivos, adotando conceitos de controle e fluxo de benefícios econômicos. A **C é factualmente falsa** — o impacto da convergência foi enorme na contabilidade brasileira, alterando desde o reconhecimento de receitas até a consolidação de contas. A **E cai na armadilha oposta** — o IFRS não deu preferência à forma; ao contrário, consolidou a essência como preponderante.

A Lei nº 11.638/2007, que iniciou a convergência brasileira às IFRS, e a posterior Lei nº 11.941/2009 cristalizaram essa mudança de paradigma. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) passou a emitir pronunciamentos alinhados ao IASB, substituindo o critério tradicional baseado em propriedade jurídica pela análise econômica de riscos e benefícios. Essa é a essência (literalmente!) da convergência.

Contabilidade — Cesgranrio 2024

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