Cesgranrio 2018 · Contabilidade

Question

De acordo com as normas fiscais e normas contábeis vigentes, a adequada comprovação das negociações entre as partes é feita com a emissão da respectiva Nota Fiscal. Nesse contexto, entende-se que a Nota Fiscal é um documento fiscal que objetiva registrar a

A) posse e a detenção de um bem por pessoas físicas e jurídicas.
B) transferência da propriedade de um bem ou uma atividade comercial prestada por pessoas físicas e jurídicas a outras pessoas físicas e jurídicas.
C) transferência de caixa e equivalentes de caixa entre pessoas jurídicas.
D) posse e o respectivo pagamento entre pessoas físicas.
E) comprovação e a transferência de valor monetário entre as partes contratantes: pessoas físicas e jurídicas para outras pessoas físicas e jurídicas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A alternativa **B está correta** porque reflete precisamente a função legal da Nota Fiscal. Conforme a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) e o Decreto nº 7.979/2013, a NF documenta a **transferência de propriedade** de bens ou a **prestação de serviços comerciais** entre contribuintes. Ela registra o fato gerador do ICMS, ISS e do IPI, atestando que houve circulação de mercadoria ou prestação de serviço — elementos essenciais para fins fiscais e contábeis. A conjugação "transferência da propriedade de um bem OU uma atividade comercial" abrange tanto operações com mercadorias quanto prestações de serviço, cobrindo o escopo completo do documento.

As demais alternativas erram por reducionismo ou imprecisão. A opção **A** (posse e detenção) confunde conceitos; a NF não prova mera posse, mas transferência de propriedade. A opção **C** (transferência de caixa entre jurídicas) é restritiva — exclui pessoas físicas e operações de serviço, além de reduzir a função a movimentação financeira. A opção **D** limita-se a pessoas físicas, ignorando pessoas jurídicas e o conceito de atividade comercial. A opção **E**, embora mencione "transferência de valor", centraliza-se em fluxo monetário abstrato, não capturando o que a NF realmente comprova: a transação mercantil ou de serviço em si.

Contabilidade — Cesgranrio 2018

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