Cebraspe 2025 · Redação Oficial

Question

A respeito da padronização de documentos da Universidade de
Brasília, julgue os itens a seguir.
120 Instrução, resolução e ato são instrumentos normativos
elaborados conforme parâmetros estruturais distintos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a distinção entre **instrução**, **resolução** e **ato** não está nos “parâmetros estruturais” do documento. Na padronização documental da UnB, esses instrumentos normativos seguem uma lógica formal comum de redação normativa: identificação do documento, numeração, data, ementa/assunto, fundamento de competência, texto articulado e assinatura da autoridade competente. Ou seja, a estrutura básica é padronizada.

A diferença entre eles está sobretudo na **finalidade, no órgão emissor e no alcance do comando normativo**. Uma **resolução**, por exemplo, costuma expressar deliberação de órgão colegiado; uma **instrução** tende a detalhar procedimentos ou orientar a execução de normas; e um **ato** pode formalizar decisões administrativas de autoridade competente. Mas isso não significa que cada um seja elaborado com um modelo estrutural essencialmente distinto.

A banca explorou uma confusão comum: achar que, porque os instrumentos têm **naturezas administrativas diferentes**, eles necessariamente possuem **estruturas documentais diferentes**. Em redação oficial e padronização institucional, a forma busca justamente uniformidade, clareza e segurança administrativa, em linha com os princípios da administração pública, especialmente **legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência** do art. 37 da CF.

Portanto, a afirmação erra ao deslocar a diferença para a estrutura. O correto seria dizer que instrução, resolução e ato são instrumentos normativos com **finalidades e competências distintas**, mas elaborados segundo **parâmetros formais padronizados**.

Redação Oficial — Cebraspe 2025

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