Cebraspe 2025 · Contabilidade

Question

Julgue os itens a seguir, considerando o disposto na
Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
A diferença entre companhia aberta e companhia fechada
consiste no fato de os valores mobiliários de emissão da
companhia aberta serem admitidos à negociação no mercado
de valores mobiliários, o que não ocorre em relação aos
valores mobiliários emitidos pela companhia fechada.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque reproduz a distinção central prevista no **art. 4º da Lei n.º 6.404/1976**: a companhia é **aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários**. Portanto, o critério jurídico não é o porte da empresa, a quantidade de acionistas ou o volume de faturamento, mas a possibilidade de negociação pública de seus valores mobiliários.

Na **companhia aberta**, ações, debêntures, bônus de subscrição ou outros valores mobiliários podem ser admitidos à negociação em bolsa de valores ou mercado de balcão, desde que haja o devido registro perante a **Comissão de Valores Mobiliários — CVM**. É por isso que essas companhias se submetem a regras mais rígidas de transparência, divulgação de informações, governança e fiscalização.

Já a **companhia fechada** não tem seus valores mobiliários admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. Isso não significa que suas ações sejam absolutamente intransferíveis, mas sim que elas não circulam publicamente em bolsa ou mercado organizado. A negociação, quando ocorre, dá-se em ambiente privado, entre acionistas ou terceiros interessados, observadas as regras estatutárias e legais.

A pegadinha comum seria pensar que companhia aberta é simplesmente “empresa grande” ou “empresa com muitos sócios”. Isso está errado. Uma companhia pode ser economicamente relevante e ainda assim ser fechada; da mesma forma, o elemento decisivo para ser aberta é a **admissão dos valores mobiliários à negociação no mercado de valores mobiliários**, nos termos do **art. 4º da Lei das S.A.**

Contabilidade — Cebraspe 2025

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