Cebraspe 2025 · Contabilidade

Question

Julgue os itens a seguir, considerando o disposto na
Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Além da contribuição em dinheiro, o capital social de uma
companhia pode ser formado com contribuições efetuadas
em qualquer espécie de bem passível de avaliação em
dinheiro, devendo esta ser feita por três peritos ou por
empresa especializada nomeados em assembleia-geral dos
subscritores.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque reproduz a lógica dos arts. **7º e 8º da Lei n.º 6.404/1976**. O art. 7º dispõe que o capital social pode ser formado por contribuições em dinheiro ou em **qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro**. Portanto, não há exigência de que a integralização seja exclusivamente em moeda: imóveis, máquinas, direitos, quotas, créditos e outros bens podem compor o capital, desde que tenham valor econômico mensurável.

A segunda parte também está correta. Quando a contribuição for feita em bens, o art. **8º da Lei das S.A.** exige avaliação por **três peritos ou por empresa especializada**, nomeados em **assembleia-geral dos subscritores**. Essa avaliação serve para evitar que o bem seja supervalorizado, protegendo a companhia, os demais acionistas e terceiros que confiam no capital social como referência patrimonial.

Um ponto importante para prova: a lei não permite que o subscritor simplesmente atribua o valor que quiser ao bem. O laudo de avaliação deve ser fundamentado, e os avaliadores respondem pelos danos que causarem por culpa ou dolo. Além disso, conforme o art. 8º, § 6º, os bens não podem ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor superior ao que lhes tiver dado o subscritor.

Assim, a banca acertou ao considerar o item verdadeiro: a companhia pode receber capital em dinheiro ou em bens avaliáveis economicamente, mas, no caso de bens, a integralização depende do procedimento formal de avaliação previsto na Lei n.º 6.404/1976.

Contabilidade — Cebraspe 2025

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