Cebraspe 2025 · Contabilidade

Question

Julgue os itens a seguir, considerando o disposto na
Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
O resgate é a operação por meio da qual a companhia, nas
situações previstas em lei, pode restituir aos acionistas que
não concordam com as deliberações da assembleia-geral o
valor das ações por eles integralizadas.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque misturou dois institutos diferentes da Lei das S.A.: **resgate** e **reembolso**. A descrição feita — pagamento ao acionista que discorda de deliberação da assembleia-geral — corresponde ao **reembolso**, não ao resgate. O art. 45 da Lei n.º 6.404/1976 define expressamente o reembolso como a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos **acionistas dissidentes** o valor de suas ações.

O **resgate**, por sua vez, tem outra lógica. Nos termos do art. 44 da Lei das S.A., ele consiste no pagamento do valor das ações para **retirá-las definitivamente de circulação**, com ou sem redução do capital social. Ou seja, não se trata de proteger acionista que discordou de deliberação assemblear, mas de uma operação societária que extingue determinadas ações, conforme previsão estatutária ou deliberação cabível.

A pegadinha da questão está justamente na expressão “acionistas que não concordam com as deliberações da assembleia-geral”. Isso remete ao **direito de retirada**, exercido pelo acionista dissidente em hipóteses legais específicas, com consequente **reembolso** do valor das ações. Esse direito aparece, por exemplo, no art. 137 da Lei n.º 6.404/1976, ligado a determinadas matérias do art. 136.

Portanto, se a assertiva tivesse falado em **reembolso**, estaria alinhada ao art. 45. Como falou em **resgate**, atribuindo-lhe características próprias do reembolso, o julgamento correto é **Errado**. Em prova da Cebraspe, esse tipo de troca terminológica é clássico: a banca testa se o candidato sabe diferenciar institutos próximos, mas com finalidades jurídicas distintas.

Contabilidade — Cebraspe 2025

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