Cebraspe 2024 · Informática

Question

Julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema eletrônico de informações (SEI). Documentos classificados como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado devem ser inseridos no SEI/MGI com a especificação de sigilosos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. # Comentário da Questão

A questão trata da classificação de documentos no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) conforme a legislação de acesso à informação. O gabarito está **Errado** porque confunde dois conceitos distintos: documentos **imprescindíveis à segurança** e documentos **sigilosos**.

Segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), documentos imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado devem ser classificados como **ultrassecretos**, **secretos** ou **reservados**, dependendo do prazo de sigilo — não automaticamente como "sigilosos". A classificação segue graus específicos: ultrassecreto (máximo 25 anos), secreto (máximo 15 anos) e reservado (máximo 5 anos). O termo "sigiloso" é genérico e não corresponde à taxonomia correta da legislação.

A Resolução CGSI nº 2/2012 (que trata do SEI) e suas atualizações determinam que a inserção de documentos no sistema deve respeitar rigorosamente essas classificações de segurança conforme o grau de sigilo necessário, não permitindo uma classificação vaga como "sigiloso". A banca cobrou justamente esse detalhe técnico-legal: o conhecimento de que existe graduação nas classificações e que "sigiloso" é termo inadequado para designar documentos de segurança estatal.

Informática — Cebraspe 2024

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