Cebraspe 2023 · Transformação Digital

Question

Acerca das govtechs e inovações delas advindas, assinale a opção 
correta.

A) A obtenção de ganhos de eficiência nas ações de fomento das 
govtechs independe da capacidade da administração pública 
em articular instrumentos jurídicos em torno de iniciativas de 
inovação.
B) Os condicionantes para o desenvolvimento do ecossistema de 
govtechs se limitam ao ambiente de inovação, estrutura de 
compras e governo digital.
C) A interação entre govtechs e negócios de impacto permitem 
melhor e mais fácil acesso a serviços públicos de qualidade, 
causando impacto humano e social relevantes.
D) As govtechs são maioria entre os segmentos de startups 
brasileiras, tais como o de educação e saúde.
E) As govtechs podem apenas ser fornecedoras diretas de 
soluções ao governo, participando de processos licitatórios, 
de encomendas tecnológicas ou do desenvolvimento de 
soluções inovadoras.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** é a correta porque traduz bem a lógica das **govtechs**: startups e empresas inovadoras voltadas a resolver problemas públicos, melhorar a prestação estatal e ampliar o acesso do cidadão a serviços de qualidade. Quando essas soluções se conectam aos chamados **negócios de impacto**, há uma convergência entre inovação tecnológica, eficiência administrativa e geração de benefícios sociais mensuráveis. A ideia central é que tecnologia aplicada ao setor público não serve apenas para “digitalizar burocracia”, mas para produzir **impacto humano e social relevante**, como inclusão, simplificação de acesso, redução de filas, transparência e melhoria na entrega de políticas públicas.

A alternativa **A** erra ao dizer que os ganhos de eficiência independem da capacidade da Administração de articular instrumentos jurídicos. Na prática, a inovação pública depende justamente de bons arranjos institucionais e normativos, como licitações adequadas, contratação pública de inovação, encomendas tecnológicas e parcerias. A **Lei nº 14.133/2021**, o **Marco Legal das Startups — LC nº 182/2021** e o regime de **encomenda tecnológica** previsto na legislação de ciência, tecnologia e inovação são exemplos de instrumentos que podem viabilizar a atuação das govtechs.

A alternativa **B** também é restritiva demais. O ecossistema de govtechs não se limita a ambiente de inovação, compras públicas e governo digital. Esses são fatores importantes, mas não esgotam o tema. Também entram na equação aspectos como cultura institucional, segurança jurídica, financiamento, abertura de dados, maturidade tecnológica do Estado, interoperabilidade, capacidade regulatória e articulação entre setor público, setor privado, academia e sociedade civil.

A alternativa **D** está incorreta porque as govtechs não constituem a maioria dos segmentos de startups brasileiras. Áreas como educação, saúde, finanças, varejo, agronegócio e tecnologia empresarial costumam ter presença muito mais ampla no ecossistema de startups. Já a alternativa **E** erra ao reduzir a atuação das govtechs à condição de fornecedoras diretas do governo. Elas podem atuar também em soluções voltadas ao cidadão, em parcerias, plataformas de interesse público, negócios de impacto, ferramentas de transparência, participação social e melhoria indireta de políticas públicas.

Transformação Digital — Cebraspe 2023

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