Cebraspe 2022 · Direito Previdenciário

Question

Flávio, que era segurado do Regime Geral de Previdência
Social havia mais de 20 anos, faleceu. Quando do ocorrido, ele
resida com a sua esposa, com quem era casado havia 8 anos; os
seus 2 filhos, menores, de 8 e 10 anos de idade, respectivamente;
e o seu pai.
Nessa situação hipotética, o benefício da pensão por morte será
concedido

A) aos dois filhos menores, à esposa e ao pai.
B) apenas aos dois filhos menores.
C) apenas aos dois filhos menores e à esposa.
D) apenas à esposa e ao pai.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** está correta porque, na pensão por morte do RGPS, os dependentes são organizados em **classes**, conforme o **art. 16 da Lei 8.213/1991**. Na **1ª classe** estão o cônjuge, a companheira ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes. A existência de dependentes nessa classe **exclui automaticamente** os dependentes das classes seguintes.

No caso, a esposa de Flávio é dependente previdenciária, assim como os dois filhos menores, de 8 e 10 anos. Além disso, para os dependentes da 1ª classe, a dependência econômica é **presumida**, nos termos do **art. 16, § 4º, da Lei 8.213/1991**. Portanto, não é necessário provar que esposa e filhos dependiam economicamente do segurado falecido.

O pai, por sua vez, pertence à **2ª classe de dependentes**, também prevista no art. 16 da Lei 8.213/1991. Pais somente recebem pensão por morte se não houver dependentes da 1ª classe e, ainda assim, precisam comprovar dependência econômica. Como havia esposa e filhos menores, o pai fica excluído do benefício, ainda que residisse com o segurado.

Por isso, estão erradas as alternativas **A** e **D**, pois incluem o pai indevidamente. A alternativa **B** também está errada porque exclui a esposa, que é dependente de 1ª classe e tem direito à pensão juntamente com os filhos menores. Assim, a pensão será rateada entre **a esposa e os dois filhos menores**, observadas as regras legais de duração e cessação da cota de cada dependente.

Direito Previdenciário — Cebraspe 2022

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