Cebraspe 2022 · Direito Previdenciário

Question

O salário de contribuição no regime geral de previdência social

A) corresponde
sempre
ao
valor
final
do
benefício,
calculado conforme suas respectivas regras legais de
apuração.
B) é indiferente para a apuração e para o cálculo do salário de
benefício.
C) tem sempre um limite máximo, sendo este entendido como o
teto do valor suscetível à aplicação da alíquota previdenciária.
D) representa exatamente o mesmo valor da contribuição social
vertida para o sistema previdenciário.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** está correta porque o **salário de contribuição** é a base de cálculo sobre a qual incide a alíquota previdenciária, e essa base se submete a um **limite máximo**, conhecido como **teto do RGPS**. Em outras palavras: o segurado pode até receber remuneração superior ao teto previdenciário, mas a contribuição ao RGPS incidirá apenas até esse limite. A regra está nos arts. **28 e 29 da Lei 8.212/1991** e se relaciona ao art. **201 da Constituição Federal**, que estrutura o regime geral em bases contributivas.

A ideia central é distinguir três conceitos que a banca costuma misturar: **salário de contribuição**, **contribuição previdenciária** e **benefício previdenciário**. O salário de contribuição é a **base de incidência**; a contribuição é o **valor efetivamente recolhido**, obtido pela aplicação da alíquota; e o benefício é a prestação paga pelo INSS, calculada conforme regras próprias. Por isso, dizer que o salário de contribuição “tem sempre um limite máximo” está tecnicamente correto no RGPS.

A alternativa **A** erra ao afirmar que o salário de contribuição corresponde “sempre” ao valor final do benefício. Isso confunde base contributiva com valor do benefício. O benefício depende do **salário de benefício**, da média contributiva, do tempo de contribuição, da espécie de benefício e das regras legais aplicáveis, especialmente após a EC 103/2019. Não há identidade automática entre o que serviu de base para contribuição e o que será pago pelo INSS.

A alternativa **B** também está errada, porque o salário de contribuição é justamente relevante para a apuração do **salário de benefício**. Em regra, as contribuições vertidas ao sistema, observados os limites legais, compõem a base histórica usada no cálculo dos benefícios. Já a alternativa **D** confunde o salário de contribuição com a contribuição social: se alguém tem salário de contribuição de R$ 3.000, por exemplo, a contribuição será um percentual desse valor, e não necessariamente os próprios R$ 3.000.

Direito Previdenciário — Cebraspe 2022

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