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Prefeitura de Pouso Alegre - MG abre concurso com 50 vagas para Guarda Civil Municipal

Prefeitura de Pouso Alegre abre concurso público com 50 vagas para Guarda Civil Municipal. Oportunidade para candidatos com ensino médio completo.

Órgão
Prefeitura de Pouso Alegre
Vagas
50
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Conteúdo programático

Matérias por cargo

Extraído em 11 de mai. de 2026

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CargoGUARDA CIVIL MUNICIPAL50 vagas5 matérias
  • LÍNGUA PORTUGUESA

    Edital · p. 64
    • Compreensão e interpretação de textos.
    • Gêneros e tipos de texto.
    • Articulação textual: operadores sequenciais, expressões referenciais.
    • Coesão e coerência textual.
    • Identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras; formação de palavras.
    • Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais.
    • Concordância verbal e nominal.
    • Regência verbal e nominal.
    • Crase.
    • Colocação pronominal.
    • Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.
    • Acentuação gráfica.
    • Ortografia.
    • Pontuação.
    • Variação linguística.
    • Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões.
  • RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

    Edital · p. 64
    • Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação.
    • Linguagem dos conjuntos: Notação e representação de conjuntos; Elementos de um conjunto e relação de pertinência; Igualdade de conjuntos; Relação de inclusão; Subconjuntos; Conjunto unitário; Conjunto vazio; Conjuntos das partes; Formas e representações de conjuntos; Conjunto finito e infinito; Conjunto universo; Operações com conjuntos; União.
    • Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.
    • Números decimais.
    • Valor absoluto.
    • Propriedades no conjunto dos números naturais.
    • Decomposição de um número natural em fatores primos.
    • Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais.
    • Verdades e Mentiras: resolução de problemas.
    • Sequências (com números, com figuras, de palavras).
    • Análise combinatória e probabilidade.
    • Problemas envolvendo raciocínio lógico.
  • NOÇÕES DE INFORMÁTICA

    Edital · p. 64
    • Noções de Sistemas de Backup: Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups.
    • Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows 11 ou posterior: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.
    • Editor de texto Microsoft Word (Microsoft 365): criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta.
    • Planilha eletrônica Microsoft Excel (Microsoft 365): criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados.
    • Software de Apresentações PowerPoint (Microsoft 365): criação, edição, formatação e impressão das apresentações.
    • Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).
    • Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet.
    • Noções de Hardware e Software: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware e software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software).
    • Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação. Políticas de Segurança da Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. proteções relativas a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes.
    • Rede Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens.
  • HISTÓRIA DE POUSO ALEGRE E GEOGRAFIA URBANA

    Edital · p. 65
    • História e Geografia Urbana de Pouso Alegre/MG.
    • Localização e Caracterização Geral do Município;
    • Origem e Formação Histórica;
    • Processo de Desenvolvimento Político, Econômico e Social;
    • Crescimento e Expansão Urbana;
    • Organização e Uso do Espaço Urbano;
    • Infraestrutura e Mobilidade;
    • Aspectos Físicos e Ambientais;
    • Dinâmica Populacional;
    • Papel do Município no Contexto Regional;
    • Noções de Planejamento Urbano e Sustentabilidade.
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

    Edital · p. 65
    • Âmbito Internacional - Direitos Humanos – conceito e evolução histórica. Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica").
    • Âmbito Federal - Constituição Federal Brasileira de 1988: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias. Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo IV – Dos Municípios; Capítulo VII – Da Administração Pública; Título V, Capítulo III, Da Segurança Pública.
    • Noções Gerais de Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Princípios do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Atos Administrativos; Controle dos Atos Administrativos. Agentes Públicos. Serviços Públicos, Responsabilidade Civil do Estado; Servidores Públicos; Bens Públicos.
    • Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º). Os Municípios (Arts. 29 a 30). Do Poder Judiciário (Art. 92). Segurança Pública (Art. 144).
    • Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito e Terminologia; Classificação dos Direitos Humanos. Fundamentos dos Direitos Humanos. Mitos e Verdades sobre os direitos Humanos. Direitos Negados e Subtraídos. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Afirmação do Conceito de Pessoa na História. Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Revolução Americana, Revolução Francesa, Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos. Direitos Humanos no Brasil – Constituição de 1934 e de 1988. Regras de Beijing. Proteção de Grupos Vulneráveis. Diversidade Étnico-Racial - Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e sexual.
    • Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislações Especiais:
    • a) Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e atualizações: Da Aplicação da Lei Penal - Anterioridade da Lei (Art. 1º); Lei Penal no Tempo (Art. 2º); Lei Excepcional ou Temporária (Art. 3º); Tempo do Crime (Art. 4º); Territorialidade (Art. 5º); Lugar do Crime (Art. 6º); Do Crime - (Art. 13 a 25); Da Imputabilidade Penal (Art.26 a 28); Do Concurso de Pessoas (Art. 29 a 31); Das Penas - Das Espécies de Pena (Art. 32); Dos Crimes Contra a Vida (Art. 121 a 128); Das Lesões Corporais (Art. 129); Da Periclitação da Vida e da Saúde (Art. 133 a 136); Da Rixa (Art. 137); Dos Crimes Contra a Honra (Art. 138 a 145); Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal (Art. 146 a 149-A); Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio (Art. 150); Inviolabilidade de Correspondência (Art. 151 e 152); Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos (Art. 153 a 154-B); Do Furto (Art. 155 e 156); Do Roubo e da Extorsão (Art. 157 a 160); Da Usurpação (Art. 161); Do Dano (Art. 163); Da Apropriação Indébita (Art. 168 e 169); Do Estelionato (Art. 171 e 171-A); Da Receptação (Art. 180); Dos Crimes Contra A Liberdade Sexual (Art. 213 a 216-A); Da Exposição da Intimidade Sexual (Art. 216-B); Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (Art. 217-A a 218-C); Dos Crimes Contra a Paz Pública (Art. 286 A 288-A); Da Moeda Falsa (Art. 289 a 291); Da Falsidade Documental (Art. 297 a 305): Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral (Art. 312 a 313-B; Art. 316 a 320); Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (Art. 328 a 331 e 333).
    • b) Código de Processo Penal: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Disposições Gerais (Art. 282 a 300-A); Da Prisão em Flagrante (Art. 301 a 310-A); Da Prisão Preventiva (Art. 311 a 316); Da Prisão Domiciliar (Art. 317 a 318-B); Das outras medidas Cautelares (Art. 319 a 320).
    • c) Legislações Especiais: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – “Estatuto do Desarmamento”. Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (Art. 12 a 21); Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - (Art. 28 a 47); Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Crimes de abuso de autoridade - (Art. 9 a 38).
    • Legislação Federal e Normas Especiais: Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho 1992); Tortura (Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1977). Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 e Decreto Federal nº 11.841, de 21 de dezembro de 2023); Código de Trânsito Brasileiro, dos Crimes de Trânsito, Direção Defensiva e Primeiros Socorros (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações; Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) e suas alterações; Lei nº 13.060 de 22 de dezembro de 2.014 e Decreto nº 12.341 de 23 de dezembro de 2.024 (Disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública); Lei das Contravenções Penais: Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941. Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e atualizações - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e atualizações - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e atualizações - Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
    • Legislação Âmbito Municipal – Lei Ordinária nº 7.045/2025 de 22 de maio de 2.205 (Cria a Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre – MG); Lei nº 7.228 de 26 de fevereiro de 2.026 (Cria o Código de Conduta Ética e Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre – MG); Lei nº 7.229 de 26 de fevereiro de 2.026 (Cria o Regime Jurídico dos Guardas Civis Municipal de Pouso Alegre – MG).

Fonte

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